Barbosinha cobra intervenção da bancada federal para resolver impasse em concessão da BR-163
Após a Audiência Pública realizada no dia 28 de outubro para discutir os impactos da concessão da BR-163 à empresa CCR MSVia, o deputado Barbosinha (DEM-MS), um dos propositores da audiência, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Paulo Corrêa (PSDB), disse que agora é a hora que o Mato Grosso do Sul espera pela intervenção da bancada federal [de deputados e senadores] em Brasília para tentar equalizar o problema.
Em discurso da tribuna da Assembleia na sessão da manhã desta quinta-feira (14), o deputado lembrou o que chamou de ‘lamentável’ ausência de representantes da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), órgão regulador dos serviços públicos nessa área e a quem compete fiscalizar o cumprimento do contrato de concessão firmado para o gerenciamento da BR por 30 anos.
“Esse desprezo para com o trabalho que deveria estar sendo fiscalizado em MS é irreparável”, mas ainda assim a CCR reconheceu que, dos 854 km de rodovias que deveria estar duplicada, apenas 150 km foi feito. “Ao longo de todo o trecho, que começa em Mundo Novo, e chega em Sonora, todos esses municípios sofrem o impacto negativo da concessão da rodovia”, advertiu o deputado.
Barbosinha disse que o Estado também reconhece os investimentos feitos, da ordem de R$ 2,9 milhões, quando a CCR diz ter recebido, por intermédio da cobrança de tarifas de pedágio, aproximadamente, R$ 1,2 milhão. “Houve melhorias na conservação da via, segurança com guinchos e socorristas, aspecto tecnológico, mas é evidente que com tais investimentos, feitos para durar os 30 anos da concessão, nós já teríamos que ter todo o trecho duplicado. Mais de 50% já deveria estar duplicado”, cobrou.
O deputado democrata criticou ainda a proposta, apresentada na semana passada pela concessionária, que pede 25 anos para reduzir o preço do pedágio. Relatório da ANTT determina a redução em mais de 50% dos valores cobrados atualmente, mas a concessionária quer diluir essa redução de cobrança em 25 anos. “A impressão que se tem é que serviço foi feito próximo das praças de pedágio, nos trechos aparentemente mais fáceis, em Dourados o caos para atravessar a BR só se agrava e a posição da CCR é que o problema não é dela”, reclama o parlamentar.
“Além de não resolver o problema, vejo que reduziram o número de pessoas trabalhando nessa concessão, porque quem se utiliza da BR 163 diariamente percebe que diminuiu o volume de carros da empresa CCR e de funcionário. O que queremos é uma resposta a ANTT e da concessionária a Mato Grosso do Sul. A bancada federal precisa intervir, ou o Estado vai continuar pagando e se submetendo a essa proposta absurda de diluir a redução do pedágio em 25 anos”, reiterou Barbosinha.
Depois dos apartes dos colegas Rinaldo Modesto, Zé Teixeira e Marçal Filho, o deputado Barbosinha disse que vai procurar os ministros Tereza Cristina e Luiz Henrique Mandetta, de Mato Grosso do Sul e o senador Nelsinho Trad, coordenador da bancada federal de MS em Brasília, “para levar o pedido do Estado e cobrar a agência ANTT, que é omissa e não respeita sequer a Assembleia Legislativa. “Se não é pra beneficiar a população, deve cumprir, pelo menos, os contratos assumidos”, conclui.