Aprovada regras da progressão funcional de policiais civis

23/03/2018 11h22 - Por: Assessoria

Foi aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei Complementar (PLC) 001/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação de dispositivos da Lei Complementar 114, de 19 de dezembro de 2005. O projeto, que segue para sanção do Governador Reinaldo Azambuja, vai dar mais dinâmica para as promoções dos policiais civis em Mato Grosso do Sul.

Para atender a categoria, após tratativas entre o Governo e os representantes das categorias, a proposição recebeu seis emendas modificativas. Em plenário, o relator do projeto, deputado Barbosinha (PSB), ressaltou que "as alterações passaram pela avaliação tanto da Acadepol (Academia da Polícia Civil) quanto do Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de MS)", sendo, portanto, resultado de construção mútua, que atende a todos os envolvidos.

Foram mudados os critérios de tempo para ascensão profissional, atendendo um pedido de vários anos da categoria. Ainda sobre a sexta e última emenda, antes da votação, Barbosinha esclareceu aos demais pares que, em última leitura, "notamos que havia um equívoco a ser corrigido antes deste projeto ir à segunda discussão, foi apresentada então uma sexta emenda modificativa para reparar o erro", afirmou o deputado.

A votação foi acompanhada pelo Dr. Marcelo Vargas (Delegado Geral da Polícia Civil), da Delegada Regina Márcia Rodrigues de Brito Mota (presidente da Adepol/MS), do Sr. Giancarlo Miranda (Presidente do Sinpol), bem como representantes do Sindicato e policiais civis.

De acordo com Marcelo Vargas, a Polícia Civil conseguiu uma vitória histórica com a mudança nos critérios de promoção funcional. "A promoção da forma que se encontrava agradava a poucos e desagradava a maioria, agora o policial depende apenas dos seus méritos e conduta", completou Marcelo Vargas.

O deputado ainda ponderou que o intervalo de tempo necessário para fins promocionais passará de dois para cinco anos, porém esta ascensão (carreira) será feita de forma automática, desde que cumprido os requisitos e critérios estabelecidos na Lei complementar.

"Esse projeto contempla importantes alterações legislativas que permitirão um maior dinamismo à administração e gestão da Polícia Civil, alterando substancialmente o processo promocional das carreiras, que passará a ser realizado pelo critério de aperfeiçoamento profissional, mediante a realização de cursos de atualização, especialização, avaliação de desempenho e contemplando a meritocracia dos policiais", finalizou Barbosinha.