Governo de MS descentraliza atendimento especializado e fortalece rede de proteção a mulheres em 12 cidades

Durante o evento “Por Elas, Proteção de Todos os Lados”, Estado avança com municipalização do CEAMCA, assinatura do Plano de Metas Municipal e reconhecimento a líderes comunitárias

O Governo de Mato Grosso do Sul deu um passo firme no fortalecimento da rede de proteção às mulheres ao ampliar o atendimento especializado com a municipalização do Centro Especializado de Atendimento à Mulher, Criança e Adolescente em Situação de Violência (CEAMCA), que passará a funcionar em 12 municípios. A ação foi anunciada na tarde desta quarta-feira (27), durante o evento “Por Elas, Proteção de Todos os Lados”, realizado em Campo Grande.

Acompanhando desde o início as ações conjuntas entre os poderes neste enfrentamento, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, destacou a importância da expansão para levar atendimento humanizado mais próximo da realidade das vítimas.

“O CEAMCA precisa estar lá onde a mulher está; descentralizar o atendimento é responder com dignidade, agilidade e respeito às vidas que dependem da rede. É essa a forma de proteger de verdade”, afirmou.

Até então concentrado na Capital, o CEAMCA é reconhecido por oferecer acolhimento integral, com apoio jurídico e psicossocial. A expansão permitirá que Alcinópolis, Bataguassu, Brasilândia, Cassilândia, Costa Rica, Japorã, Mundo Novo, Pedro Gomes, Porto Murtinho, Selvíria, Sonora e Rio Brilhante passem a contar com atendimento local, reduzindo barreiras e deslocamentos.

A secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, reforçou o impacto da medida. “Descentralizar é garantir que o Estado esteja presente na vida das vítimas. Levar serviços especializados para perto das pessoas é o primeiro passo para respostas mais rápidas e acolhedoras”, ressaltou.

No mesmo encontro, prefeitos de 58 municípios assinaram o Plano de Metas Municipal, previsto na Lei Federal nº 14.899/2024, que estrutura redes de enfrentamento à violência com orçamento próprio, indicadores e cronograma de ações. Durante a solenidade, o presidente da associação de moradores do Jardim Los Angeles, José Carlos Pereira, recebeu sua certificação como líder comunitário.

“Ter informação adequada e replicá-la no bairro muda tudo. Hoje saímos ainda mais preparados para acolher e proteger nossas mulheres”, destacou.

Parcerias e valorização da sociedade

O evento também marcou a assinatura de convênios com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos municipais, todos comprometidos em fortalecer protocolos de proteção e capacitar agentes públicos, especialmente oficiais de Justiça e policiais.

O prefeito de Aparecida do Taboado e tesoureiro-geral da Assomasul, José Natan, enfatizou a relevância da integração. “Essas ações mostram que estamos construindo políticas públicas que realmente funcionam. A integração entre Estado e municípios faz toda a diferença”, declarou.

Um legado que se propaga

Os avanços contemplam diretamente os 12 municípios que agora passam a contar com unidades descentralizadas do CEAMCA, garantindo atendimento especializado e mais próximo das vítimas.

Entre os próximos passos definidos pelo Governo do Estado estão: a expansão da Casa da Mulher Brasileira para novos municípios; a ampliação da capacitação comunitária de lideranças locais, fortalecendo o papel das comunidades no enfrentamento à violência; e a implantação de plataformas digitais que facilitem o acesso da população a serviços de proteção, denúncia e acolhimento.

Barbosinha finalizou lembrando que as ações vão além das estruturas físicas. “Estamos construindo um Estado que cuida, que protege, que ensina a sociedade que violência não se combate só com leis, se combate com presença, educação e compromisso coletivo. Esse é o caminho que queremos trilhar: juntos, por todas”.

Fotos: Álvaro Rezende (Capa) Secom/MS e Max Arantes, Comunicação Casa Civil