Reinaldo atende Barbosinha ao congelar pauta fiscal de combustíveis no Estado

Deputado com cópia da indicação apresentada no início do mês

Deputado com cópia da indicação apresentada no início do mês

O Governo do Estado anunciou que ainda esta semana vai editar o decreto que congela a pauta fiscal de ICMS (o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre o preço dos combustíveis praticados em Mato Grosso do Sul até o dia 15 de maio. Iniciativa semelhante, adotada em março deste ano, evitou o aumento de até R$ 0,12 centavos no preço do diesel.

A decisão da área econômica do Governo mereceu comentários positivos do deputado Barbosinha (DEM-MS), justamente por encontrar eco em indicação protocolada pelo parlamentar douradense no começo deste mês, sugerindo ao governador Reinaldo Azambuja e ao secretário Felipe Mattos, da Fazenda, medidas para reduzir o impacto do preço dos combustíveis no bolso do consumidor.

Dos 26 estados e mais o Distrito Federal, apenas nove (estados) congelaram a pauta fiscal do diesel, sendo que Mato Grosso do Sul foi o primeiro a tomar esta atitude. A pauta fiscal é a composição do preço médio ponderado (produto), que serve de referência para a cobrança do ICMS, e agora só será revista, no Estado, quando houver novos reajustes nos produtos por parte da Petrobras.

Para o deputado Barbosinha, as reiteradas altas nos preços dos combustíveis “afligem ainda mais o sofrimento da nossa população, já tão combalida em face da crise econômica provocada pelas medidas de distanciamento social e outras restrições, por conta da pandemia da Covid-19”. Daí a proposta de congelamento da pauta.

Barbosinha disse que, com essa decisão, o Governo do Estado também traz um pouco mais de tranquilidade ao setor de revenda dos produtos derivados do petróleo, os quais, a cada majoração de preços, “se viam na obrigação de também promover alterações de preços na bomba e, com isso, demandar mais encargos com pessoal e tributos, inviabilizando a atividade“.

Em nível nacional a alíquota do diesel varia entre 12% a 25%, sendo que em Mato Grosso do Sul está em 12%, após o governador Reinaldo Azambuja reduzir o imposto, que antes era de 17%. Durante todo este período de aumento dos valores, o Estado não mexeu na alíquota, permanecendo a menor do Brasil, segundo fontes do Governo.

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