Integração: seminário da União de Câmara de Vereadores reforça parceria com Poderes

Os vereadores de Mato Grosso do Sul estão cada vez mais engajados em aperfeiçoar as atividades de elaboração de leis e também o papel de fiscalização do executivo municipal. Durante toda a quinta-feira (22), juntamente com secretários municipais e demais representantes dos 79 municípios, estarão recebendo capacitação sobre formas de tornar a Gestão Pública cada vez mais eficiente com apoio dos Poderes.

A programação faz parte de uma qualificação continuada que vem colhendo bons frutos e é promovida pela UCV-MS (União de Câmara de Vereadores) juntos aos legislativos municipais sul-mato-grossenses ao longo dos anos.

Intitulado “Desafios e Oportunidades na Implementação de Termos de Cooperação e Parcerias entre os Poderes Visando a Eficiência na Administração Pública”, o seminário tem por objetivo abrir uma janela para além da implementação de programas de cooperação e integridade, aproximando os vereadores e estreitando laços entre os agentes do Executivo, Legislativo e Judiciário.

O vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, esteve representando a gestão estadual no evento e reforçou a importância da parceria estabelecida pela UCV com o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado).

“É uma integração muito valiosa. O vereador é o ente público mais próximo à população. Tornar esse agente cada vez mais preparado é uma missão extremamente importante. O TCE, na condução desse trabalho de vanguarda, junto aos legisladores e também dos executores – Governo do Estado e prefeitos municipais, mostra o porquê de ter se tornado Corte referência para o Brasil no trabalho que exerce”, pontuou.

Durante o seminário, o presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos, falou sobre as responsabilidades dos agentes públicos junto à população e citou, em especial, ao artigo 67 da Constituição Estadual, que dispõe sobre a inclusão de ações de Governo relacionadas à primeira infância, constantes na LOA (Lei Orçamentária Anual) e PPA (Plano Pluri Anual) 2024-2027.

“Vejam a extensão dos compromissos que assumimos junto a sociedade, para alcançar os objetivos e resultados esperados. Aceitar a solicitação de todos nós, de não deixar nenhuma criança sequer fora da sala de aula, para mim Jerson cidadão, é o maior feito que esse Governo fará nos seus quatro anos de mandato. Parabéns ao Governador Eduardo Riedel e estendo o agradecimento ao nosso vice-governador Barbosinha. Cuidar das nossas crianças é cuidar o futuro do Mato Grosso do Sul”, destacou.

Além da qualificação continuada, o seminário é uma oportunidade para que os vereadores conheçam os programas e também para que a partir desse encontro, possamos estreitar laços com os representantes dos demais Poderes. Após a solenidade de abertura, o Presidente do TCE, Jerson Domingos, ministrou a palestra “A Efetividade dos Termos de Cooperação Entre os Poderes: Contribuindo para Uma Administração Pública Mais Eficaz e Colaborativa”.

No período da tarde, o diretor da Consultoria Jurídica do TCE-MS, André Puccinelli Jr, discorre sobre o tema “O Fortalecimento do Legislativo: Independência, Transparência e Eficiência”.

A programação do seminário encerra na sexta-feira (23), após a palestra do Diretor da Escola do Ministério Público do MS, Promotor de Justica Fábio Ianni Goldfinger, com o tema “Eficiência no Controle da Administração Pública: Desafios e Perspectivas”.