Governo de MS e Polícia Civil apresentam avanços no combate à violência contra mulheres em 2025

Balanço apresentado pela Polícia Civil mostra crescimento expressivo na resolutividade dos casos, avanços na transformação digital, atuação do GT-DEAM e expansão da rede de proteção às mulheres, reforçando o compromisso do Governo do Estado com a vida e os direitos das mulheres sul-mato-grossenses.

O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou, em coletiva de imprensa realizada em Campo Grande, um amplo balanço das ações, investimentos e resultados alcançados em 2025 no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas. O encontro evidenciou o fortalecimento da atuação integrada do Estado, com foco na proteção das vítimas, na celeridade das investigações, no uso intensivo de tecnologia e na transparência dos dados, reafirmando o compromisso com o combate ao feminicídio.

Participaram da coletiva o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, o delegado-geral da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, Dr. Lupérsio Degerone Lucio, a coordenadora do Núcleo Institucional de Cidadania da Polícia Civil (NIC/Seprov), Ariene Nazareth Murad de Souza, a delegada titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), Fernanda Barros Piovano e a secretária de Estado de Cidadania, Viviane Luiza da Silva.

Ao longo de 2025, com o objetivo de aperfeiçoar o atendimento às vítimas, promover maior eficiência e celeridade na apuração dos crimes contra a mulher e fortalecer o sistema de proteção, o Governo do Estado intensificou o trabalho e aprimorou as ações na área. Uma das principais frentes de atuação foi o avanço estrutural e operacional da Polícia Civil, especialmente por meio do Grupo de Trabalho da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (GT-DEAM), que promoveu mudanças significativas na organização e tramitação dos inquéritos policiais relacionados à violência doméstica e familiar.

A partir do primeiro trimestre do ano, houve a reorganização da metodologia de análise dos procedimentos, ampliação da infraestrutura operacional, reforço do efetivo e consolidação de parcerias institucionais. O trabalho avançou na integração de sistemas, na estruturação de ferramentas digitais e na expansão da rede de atendimento, com acolhimento especializado e maior resolutividade dos casos.

Os números apresentados pela Polícia Civil, com base nos dados da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Campo Grande (DEAM/CG), referentes ao período de janeiro a novembro de 2025, demonstram o impacto direto dessas ações. Foram registrados 8.362 boletins de ocorrência, um aumento de 15,1% em relação ao mesmo período de 2024. No mesmo intervalo, 6.405 inquéritos policiais foram instaurados, crescimento de 63,4%, e 6.219 inquéritos foram relatados, alta de 46%. O número de flagrantes lavrados quase triplicou, passando de 383 para 1.102, o que representa um crescimento de 188%, além de um aumento de 62,9% no cumprimento de mandados.

A série histórica da 1ª DEAM, monitorada desde 2008, evidencia a evolução institucional da Polícia Civil. O número de ocorrências com providências saltou de 1.789 para 8.362, um aumento de 338,4%. A taxa de resolutividade, que era de 39% em 2008, chegou a aproximadamente 98% em 2025. No mesmo período, o efetivo policial cresceu de 14 para 77 servidores, um aumento de 450%, ainda que os desafios permaneçam diante do volume crescente de demandas.

Durante a coletiva, o vice-governador Barbosinha destacou a importância das medidas protetivas de urgência como instrumento essencial para salvar vidas e reforçou a necessidade de que as mulheres busquem o amparo do Estado.

“Esse é um ponto extremamente importante e que pode ser constatado em todo o relatório. Dos feminicídios registrados neste ano em Mato Grosso do Sul, 90% das vítimas não tinham medida protetiva vigente. Esse é um dado muito relevante. A medida protetiva salva a mulher. Quando ela busca o amparo do Estado, ela está mais protegida, e esses indicadores demonstram isso”, afirmou.

O vice-governador também ressaltou que o enfrentamento ao feminicídio vai além da atuação da segurança pública e exige um esforço coletivo da sociedade, especialmente no combate ao machismo estrutural, além de reafirmar a postura de transparência adotada pelo Estado.

“Nós entendemos que o feminicídio é resultado de um machismo estrutural. Por isso, o trabalho transversal, inclusive com os grêmios estudantis no ambiente escolar, é fundamental. E há um ponto que considero muito importante destacar: Mato Grosso do Sul não maquia números. Feminicídio é feminicídio, tentativa de feminicídio é tentativa de feminicídio. Se, durante a investigação, houver elementos para desclassificação, isso será feito, mas a primeira postura da segurança pública é não esconder dados”, completou.

O delegado-geral da Polícia Civil, Dr. Lupérsio Degerone Lúcio, destacou que os resultados apresentados são fruto de um esforço contínuo de modernização, investimento em tecnologia e fortalecimento do efetivo, especialmente nas unidades especializadas.

“A transformação digital foi um ponto extremamente importante nesse processo. A integração do nosso sistema com o Tribunal de Justiça trouxe celeridade aos pedidos de medidas protetivas, que antes podiam levar horas ou até dias. Hoje, com as implementações tecnológicas, com um clique, o pedido chega ao Judiciário e retorna em pouquíssimo tempo, muitas vezes em uma ou duas horas. Na sequência, oficiais de justiça ou policiais civis e militares capacitados já podem realizar a notificação do agressor”, explicou.

Segundo ele, houve um reforço expressivo no efetivo da Polícia Civil e da DEAM ao longo do ano. “Na DEAM, passamos de 12 para 27 escrivães, de 32 para 35 investigadores e de 12 para 15 delegados. No início do ano, tínhamos 58 servidores e hoje contamos com 77 profissionais lotados, fortalecendo diretamente nossa capacidade de atendimento e investigação”, completou.

Entre as inovações implementadas em 2025, destaca-se a realização de oitivas audiovisuais em crimes de perseguição e violência psicológica, garantindo maior fidelidade dos depoimentos, mais segurança às vítimas e melhor compreensão da condição emocional no momento do relato. Desde novembro, todos os autos de prisão em flagrante passaram a ser gravados integralmente em vídeo, assegurando transparência e robustez probatória. Cada plantão passou a contar com dois escrivães, otimizando o registro e o andamento dos procedimentos, além da adesão ao programa MS Acolhe, que garantiu atendimento ininterrupto, inclusive nos períodos noturnos e finais de semana.

A medida protetiva de urgência passou a ser 100% digital e integrada ao Sistema Integrado de Gestão Operacional (SIGO), agilizando a emissão, o controle e o cumprimento das decisões, com comunicação imediata entre as instituições. A nova sede da DEAM, com núcleo de cartórios digitais, permite a centralização e digitalização dos serviços, liberando capacidade na Casa da Mulher Brasileira para o atendimento especializado às vítimas. Também foram reformadas as salas individualizadas de atendimento, onde todas as ocorrências passam a ser gravadas em ambientes isolados, assegurando privacidade, qualidade técnica das oitivas e acolhimento humanizado.

Atualmente, Mato Grosso do Sul conta com 12 delegacias especializadas de atendimento à mulher, 57 unidades de Sala Lilás, sendo dez inauguradas em 2025 e dois núcleos integrados de atendimento à mulher, consolidando a expansão da rede de proteção em todo o Estado.

Para o Governo de Mato Grosso do Sul, o conjunto de ações desenvolvidas ao longo de 2025 marca um novo capítulo no combate à violência contra a mulher, deixando um legado histórico de integração institucional, mudanças estruturais, operacionais e culturais. O Estado segue avaliando e incorporando novas tecnologias para modernizar a gestão e ampliar a eficiência do atendimento, tanto na Capital quanto no interior, reforçando o compromisso permanente com a proteção da vida e a defesa dos direitos das mulheres sul-mato-grossenses.