Congelamento da pauta fiscal reflete articulação do deputado Barbosinha

Ao anunciar que optou por abrir mão de uma receita de R$ 156.613.848,00 de ICMS para impedir aumento no preço do óleo diesel, nos últimos nove meses, em Mato Grosso do Sul, como resultado da renúncia fiscal correspondente ao congelamento da base de cálculo do imposto entre abril e dezembro de 2021, o governador Reinaldo Azambuja foi sensível aos demonstrativos apontados pelo deputado Barbosinha, em defesa do congelamento da pauta fiscal, iniciativa que acabou sendo seguida por outros oito estados e uniformizada em âmbito nacional, por meio de convênio firmado com o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária).

“Em vários contatos com o Governo, com os técnicos da Sefaz (Secretaria estadual de Fazenda) e com o setor de revenda e distribuição dos produtos derivados do petróleo, sempre fizemos essa conta: a base de cálculo do ICMS do combustível, que compõe o chamado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final), apurado com base na emissão de notas fiscais pelos postos de combustíveis do Estado, num determinado período, tinha que ser congelada, mesmo porque a consequência maior desses reajustes se dá nas refinarias”, contrapôs o deputado douradense.

De acordo com Barbosinha, a Assembleia Legislativa do Estado foi, mais uma vez, parceira e aliada do Governo ao votar pela aprovação do decreto que estipulou o congelamento da pauta fiscal em Mato Grosso do Sul sobre a menor média, apurada na última quinzena de março de 2021, “e assim houve o amortecimento do impacto dos aumentos, refletindo diretamente na composição do preço final dos combustíveis pago pelo consumidor”.

Com essa decisão, segundo ele, o Governo do Estado também traz um pouco mais de tranquilidade ao setor de revenda dos produtos derivados do petróleo, os quais, a cada majoração de preços, “se viam na obrigação de também promover alterações de preços na bomba e, com isso, demandar mais encargos com pessoal e tributos, inviabilizando a atividade“.