Barbosinha propõe medidas para TJ manter atendimento a advogados de MS
Foto: Wagner Guimarães
O deputado Barbosinha (DEM-MS) apresentou uma indicação na sessão desta terça-feira (17) visando garantir a manutenção dos serviços prestados à advocacia Sul-mato-grossense. A proposta seria aplicada durante este período em que medidas estão sendo adotadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para prevenção ao coronavírus e as que ainda podem ser divulgadas futuramente pelo judiciário.
Se forem adotadas medidas para os casos de limitações dos advogados de irem pessoalmente ao fórum e demais prédios do Tribunal de Justiça, o parlamentar propõe que seja disponibilizado à advocacia outros canais de atendimento. Que eles possam ser feitos por telefone ou outros meios digitais de mensagens.
Caso o TJ-MS entenda pelo isolamento domiciliar dos seus servidores com serviços prestados através de home-office (modalidade de trabalho que o servidor fica em sua residência), Barbosinha pede que sejam disponibilizados números de telefones celulares por vara do Tribunal, no sentido de que os advogados possam encaminhar e cobrar suas demandas profissionais, tanto os requerimentos aos cartórios como a assessoria e ao próprio magistrado.
“Sabemos que os órgãos públicos estão editando normas que visam impedir o acesso das pessoas aos prédios públicos, como medida de prevenção e combate ao coronavírus, o que é extremamente salutar, tendo em vista que a doença é transmitida pelo contato pessoal. Então solicitamos que sejam adotadas também, medidas para evitar que os advogados sejam prejudicados durante a vigência dessas normas de prevenção e controle de epidemias”, esclarece o deputado.
Na opinião do deputado o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul é notoriamente reconhecido pela sua eficiência e vanguarda no processo on-line, o que representa um avanço na vida profissional dos advogados do Estado. “Ao longo dos anos tivemos a migração para um excelente modelo digital, mesmo assim nossos advogados continuam indo pessoalmente aos fóruns e em outros departamentos do Poder Judiciário, uma vez que essa interação é indispensável para o bom andamento processual. Não é comum as varas da Justiça Estadual atenderem os advogados por telefone e outros meios de comunicação digital, por isso ainda se faz necessária uma indicação como esta, em tempos que estamos adotando essas medidas de prevenção ao coronavírus, esse inimigo invisível”, detalha.