Barbosinha cobra do Executivo andamento de Lei de incentivo ao esporte no MS

Já na primeira sessão legislativa de 2020 o deputado Barbosinha (DEM-MS) protocolou nesta terça-feira (2), na Assembleia Legislativa, ofício endereçado ao governador Reinaldo Azambuja cobrando a andamento de uma proposta legislativa de incentivo ao esporte sul-mato-grossense.

A proposta, que ainda não saiu do papel, se trata de uma minuta de Projeto de Lei apresentada em 2018, resultado de uma audiência pública realizada pelo deputado Barbosinha.

O projeto propõe a criação de um mecanismo legal para que empresários incentivem o esporte a partir da destinação de parte da contribuição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) facilitando a obtenção de patrocínio por atletas, clubes, escolas, treinadores e entidades.

Agora, Barbosinha cobra o andamento da pauta no Executivo e respostas para a demanda. O deputado encerra o ofício reforçando: “assim, tendo em vista que o almejado Projeto de Lei é de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo, este parlamentar solicita esclarecimentos sobre o andamento desta importante legislação de incentivo ao desporto na pauta do Governo e se já existe alguma previsão de envio da proposta para a Assembleia Legislativa”.

Entenda o Projeto

O Projeto de Lei do Incentivo ao Esporte – Resgatando e Salvando Vidas (mesmo nome dado a audiência pública de 2018), prevê que a Secretaria de Fazenda disponha de 0,2% a 0,5% da parte estadual da arrecadação anual do ICMS, no exercício imediatamente anterior. Já o contribuinte poderá contribuir “mediante patrocínio ou doação”, com até 4% correspondente ao valor do saldo devedor do ICMS a ser recolhido. A proposta determina que a destinação poderá ser feita a projetos desportivo e paradesportivo previamente aprovados pela Fundação de Desporto e Lazer do Estado (Fundesporte).