“O dia 8 de dezembro passa a ser um dia histórico para a segurança pública de Mato Grosso do Sul com a aprovação dessa PEC que cria a Polícia Penal no nosso Estado. Os agentes penitenciários, após a sanção do governador, receberão a denominação de policiais penais”, disse o deputado Barbosinha (DEM-MS) ao ter apoiado e votado favorável a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que transforma a categoria de agentes penitenciários criando a carreira de policiais penais.

A proposta foi aprovada por unanimidade, em sessão plenária realizada na manhã desta quarta-feira (8), na Assembleia Legislativa.

Relator da matéria na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), Barbosinha destacou a importância do projeto para a segurança pública de Mato Grosso do Sul e os ganhos que o segmento terá com a nova categoria criada nas forças de segurança estadual.

“Atuei na CCJR e agora votei favorável em todas as etapas da proposta. Foram longos meses em que o diálogo prevaleceu, conseguimos atender aos anseios da categoria para que esses homens e mulheres pudessem ter a valorização necessária inerente a função que exercem no nosso sistema prisional e hoje tudo isso culmina em uma vitória nossa e de todos os policiais penais”, disse o deputado.

De acordo com a PEC os agentes penitenciários passarão a ter os direitos inerentes à carreira policial. O projeto também concede aos policiais penais a tarefa de guarda e escolta de presos, antes de obrigação da Polícia Militar e da Polícia Civil.

O parlamentar ainda destacou a união de esforços dos deputados estaduais para aprovação da proposta. “Quero parabenizar todos os policiais penais do nosso Mato Grosso do Sul e deixar registrado que estivemos ao lado desses homens e mulheres que lutaram bravamente para que pudéssemos, juntos, chegar a essa conquista”, frisou.

O deputado fez questão de lembrar da importante figura, sempre presente, do presidente do SINSAP (o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Mato Grosso do Sul) André Santiago, "que reflete o anseio de todos os agentes penitenciários do Estado”.

Por sua vez, Santiago fez questão de ressaltar que após um trabalho de 14 anos, em âmbito nacional, as condições favoráveis a implantação da proposta de criação da polícia penal no MS necessitou de um forte trabalho de conscientização e articulação junto às autoridades sobre a nova carreira para atender o sistema prisional de MS.

“O Barbosinha, graciosamente, sendo relator do projeto, cumpriu papel fundamental nessa articulação demonstrando e conscientizando o Governo do Estado de se ter celeridade para aprovar esse projeto ainda este ano. Ele teve essa sensibilidade, dialogando com o governador, articulando com o secretariado do Estado, com os deputados e fazendo os convencimentos. Ou seja, ele construiu um texto que atendesse a demanda da categoria e a demanda da gestão pública do Estado de Mato Grosso do Sul”, afirmou o presidente dos policiais penais André Santiago. 

Em Mato Grosso do Sul, o projeto acompanha a Emenda Constitucional 104 de dezembro de 2019 que foi promulgada pelo Congresso Nacional, promovendo assim uma harmonia estadual com a Constituição Federal para que os agentes penitenciários sejam classificados, a partir de agora, como policiais penais.