Mato Grosso do Sul não conta com nenhuma unidade regional da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o que acarreta em prejuízos imensuráveis para o Estado na fiscalização de concessões públicas, como no caso da BR-163.

Pensando em maior agilidade e eficácia dos serviços da Agência, o deputado Barbosinha (DEM-MS), cobrou da União e pediu apoio da bancada federal de MS para a criação de uma unidade regional em Mato Grosso do Sul, permitindo assim, que a ANTT cumpra seu papel e melhore o desempenho como instituição no Estado.

O deputado defende que o atendimento não é eficiente e nem ao menos adequado. “Ao longo dos anos as unidades regionais foram criadas sem critérios geográficos claros. No Centro-Oeste, à exceção de Brasília, não há sequer uma unidade regional. Ter uma unidade por aqui irá melhorar o desempenho da ANTT, permitirá o aprimoramento logístico acerca dos transportes terrestres, facilitará a representatividade da sociedade diante das decisões emitidas pela entidade; e a existência de equipes e servidores conhecedores da realidade local, trará mais autonomia e eficiência na adoção de medidas adequadas às nossas necessidades”, defendeu Barbosinha.

Barbosinha reforça que “caso seja implantada a Unidade Regional do Mato Grosso do Sul, será uma unidade completa, dotada de todos os campos de atuação da ANTT, uma vez que o Estado possui rodovias e ferrovias concedidas, bem como transporte internacional e interestadual de cargas e passageiros”, justificou.

Barbosinha acredita que com a prospecção da conclusão da Rota Bioceânica, o desenvolvimento turístico será potencializado, o fluxo de transporte interestadual e internacional de cargas e passageiros crescerá significativamente e haverá possibilidade de novas privatizações rodoviárias. “Será inevitável, portanto, o aumento nas demandas dos órgãos de gestão e controle, possibilitando ainda uma atuação autônoma e descentralizada de outros Estados a ANTT”, finalizou.

Ao justificar a indicação apresentada na Assembleia Legislativa o deputado descreve o cenário atual das rodovias de MS, coordenadas pela Unidade Regional do Rio Grande do Sul: “as ferrovias são coordenadas pela Unidade Regional de São Paulo; a fiscalização de cargas é praticamente inexiste, mesmo com a grande demanda, inclusive, no que diz respeito a fiscalização da tabela de frete; a fiscalização do transporte de passageiros é coordenada por São Paulo e realizada por apenas dois servidores lotados na rodoviária de Campo Grande/MS; as balanças do Estado (3 sob responsabilidade da ANTT) são ineficazes, visto passar a maior parte do tempo estão fechadas - em função da falta de técnicos o índice de operação fica abaixo de 10%; a ANTT não se faz presente nas discussões de importância para o Estado, dificilmente algum coordenador comparece nas reuniões ou audiências públicas e, mesmo quando o faz, algumas vezes não compreende os pleitos da sociedade, visto estarem distantes da realidade local, podendo formar um juízo de pertinência ou mérito desuniforme às demandas  apresentadas; as demandas geradas pelas esferas políticas presentes no Estado são recebidas e/ou ouvidas por servidores aleatórios, sem atribuição de representação da Agência; nos Postos de Fiscalização de Fronteira (PFF), que deveriam estar presentes nas cidades de Mundo Novo, Ponta Porã, Corumbá e Porto Murtinho, não há sequer um servidor lotado.