O deputado estadual Barbosinha (DEM-MS) apresentou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei que institui a Semana Estadual de Conscientização Sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade- TDAH. De acordo com a proposta a data deve ser celebrada anualmente em Mato Grosso do Sul na semana do dia 19 de setembro e deve constar no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo o autor da proposta a Semana de conscientização tem por objetivo informar a população sobre a necessidade do diagnóstico precoce do TDAH e sobre as estratégias e possibilidades de tratamento.

A legislação ainda prevê que durante a semana ações para a conscientização da população, por meio de procedimentos informativos, educativos, palestras, audiências públicas, seminários, conferências e a produção de material online e/ou impresso podem ser desenvolvidas.

Dia 19 de setembro

A escolha do dia 19 de setembro para marcar a semana se deve ao fato de que este dia tem se caracterizado por ser uma data de conscientização sobre o TDAH nacionalmente. “Com essa lei queremos destacar o impacto e prejuízos acumulados pelo transtorno em milhões de crianças, adultos e familiares”, explica Barbosinha.

No Senado dos Estados Unidos (EUA) a resolução (S.370), introduzida pela senadora Maria Cantwell (D-Lave) e co-patrocinada pelo senador Richard Durbin (d-Ill.), registra essa data como um marco na luta contra o TDAH, e em várias partes do mundo são realizadas atividades de conscientização e ajuda às pessoas com esse tipo de transtorno.

“Há uma necessidade de se alertar a sociedade e os órgãos do Estado ligados à saúde, à educação e à família para as consequências que esse transtorno causa naqueles que são diagnosticados com este distúrbio. Nosso intuito é também o de propagar informações e conhecimento sobre o TDAH para que as pessoas possam ser diagnosticadas e tratadas, diminuindo o sofrimento causado”, defende o deputado.

Mais leis sobre TDAH

Há algum tempo o deputado Barbosinha tem se mostrado sensível à causa, tanto que lei de autoria do parlamentar foi sancionada recentemente. A Lei 5.593, sancionada no dia 10 de novembro de 2020, obriga as escolas públicas e privadas de Mato Grosso do Sul, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aulas, desenvolver e manter programa de acompanhamento integral para estudantes com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), dislexia, e ou outros transtornos funcionais de aprendizagem como dislexia, discalculia, disgrafia, disortografia.