As ações e políticas públicas permanentes para proteção e defesa da mulher em diversas áreas foram objeto de reconhecimento, em solenidade realizada nesta terça-feira (12), pela PMMS (Polícia Militar do Mato Grosso do Sul). O governador Eduardo Riedel, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, e a esposa Maristela de Castro Menezes, estiveram entre os 50 agraciados da sociedade civil e da PM, como parte das ações para promover a presença e participação das mulheres na corporação, bem como o trabalho já realizado para proteção e no combate à violência contra as mulheres no Estado. 

A Outorga da Medalha “Tenente-Coronel PM Ana Neize Baltha” leva o nome da tenente-Coronel PM (em memória), que fez história ao ser a primeira mulher da turma de policiais militares formados em 1984. Ela abriu portas para que outras pudessem seguir o mesmo caminho. A oficial dedicou 23 anos de serviço à Polícia Militar de Mato Grosso do Sul. 

A médica Maristela de Castro Menezes, que foi agraciada e esteve representando o vice-governador na solenidade, ressaltou que a defesa permanente de proteção e defesa das mulheres deve ser uma pauta de causa coletiva. “Esta é uma discussão muito presente no nosso dia a dia. A história da PM Ana Neize mostra a força da mulher. E nesse sentido, é muito importante que as mulheres conquistem cada vez mais espaço, façam suas próprias escolhas e escrevam suas histórias. Essa é a mensagem devemos passar para todas as mulheres, não só no dia 8 de março, mas todos os dias do ano”, pontuou. 

O governador Eduardo Riedel pontuou que hoje a mulher ocupa 13% do efetivo da PM, mas que tem potencial para muito mais. “É um momento muito simbólico, qualquer trajetória, ação, com dedicação em uma causa coletiva, deve ser celebrada. No mundo que vivemos é necessário muito mais. Elas (as mulheres) conquistaram este espaço e podem mais, em todos os espaços de poder”, afirmou. 

Solenidade de Outorga da Medalha “Tenente-Coronel PM Ana Neize Baltha” 

Esta foi a primeira vez que a medalha foi concedida, pois até 2023 era entregue em forma de prêmio, mas em outubro do ano passado foi realizada a conversão. Além do intuito de reconhecer aqueles que demonstraram dedicação e trabalho em favor da luta por igualdade de direitos e por uma segurança pública mais humana e democrática, a honraria criada em 8 de março de 2010 também promover a presença e a participação das mulheres, em igualdade de condições e de atuação profissional na PM. 

“Um estado melhor passa necessariamente pela segurança de todas as mulheres. Parabenizo a equipe da (Secretaria de Estado de) Cidadania, que tem feito a diferença no que diz respeito a políticas de enfrentamento a todo tipo de violência, sobretudo as mulheres estão em locais mais distantes como aldeias indígenas. Reconheço o trabalho das mulheres que atuam na linha de frente ou dão apoio necessário para que a nossa segurança pública seja um exemplo nacional”, afirmou o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira. 

Proteção 

Em 2023 foram solicitadas 13,7 mil medidas protetivas pela Polícia Civil e concedidas pelo Poder Judiciário a mulheres vítimas de violência. Além disso, o Estado registrou uma queda de 26,2 % dos casos de feminicídios no mesmo período de 2022 para 2023, conforme dados da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). 

A delegacia é, geralmente, a primeira porta de acolhimento para tais mulheres, sendo as delegacias especializadas no atendimento à mulher uma ferramenta essencial na política de combate a violência de gênero. 

Em 2023 foram elucidados 96% dos feminicídios registrados pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, enquanto em 2022 o índice ficou na casa dos 88%, e em 2021 foi de 91%, segundo dados da Sejusp. 

No Mato Grosso do Sul, existe uma rede de atendimento estruturada na Casa da Mulher Brasileira em Campo Grande, sendo esta a primeira do país, além de serviços descentralizados nos municípios presentes em 12 delegacias de Atendimento à Mulher e 36 Salas Lilás, que contribuem para humanizar o atendimento às mulheres vítimas de violência. 

Um convênio assinado em janeiro este ano, entre o Governo do Estado e o Ministério das Mulheres, garantiu a implantação da Casa da Mulher Brasileira nos municípios de Dourados e Corumbá.