LEI Nº 5.536, DE 13 DE JULHO DE 2020.

Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Civil Obras Sociais Jesus de Nazaré, com sede e foro no Município de Dourados-MS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºFica declarada de Utilidade Pública Estadual a Associação Civil Obras Sociais Jesus de Nazaré, com sede e foro no Município de Dourados-MS.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 13 de julho de 2020.